Câmara de arbitragem do transporte de carga
CATC
O Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de São Paulo e Região (Setcesp) lançou em live a Câmara de Arbitragem do Transporte de Cargas (CATC) em parceria com o Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Estado de São Paulo (Sindicam-SP).
A câmara de arbitragem é a instância para resolução de conflitos de forma não judicial. Logo, a arbitragem é método litigioso de solução de controvérsias e as câmaras são entidades autônomas. Normalmente, as partes escolhem uma câmara responsável pela mediação em caso de conflitos no ato da assinatura de contrato.
Lançamento da câmara
Com participação do presidente do conselho superior e de administração do Setcesp, Tayguara Helou e o assessor da entidade, Adauto Bentivegna Filho, junto com representantes do Sindicam, o lançamento da câmara recebeu a advogada, presidente da Comissão de Mediação e Conciliação OAB/Santana e mediadora no Tribunal de Justiça de São Paulo, Janda Thibes.
A convidada explicou os fins de uma câmara de arbitragem, introduzindo a tecnicidade do assunto. “Os institutos de mediação, conciliação e negociação, chamados autocompositivos, possuem um grau de informalidade, trazendo a vantagem de o cidadão ter o controle do processo, podendo dizer quais são os reais interesses e necessidades. Não deixar nas mãos de um juíz que tem uma abrangência de conhecimento, mas não tem o tempo hábil para escutar cada indivíduo. Por isso surgiu a mediação e conciliação”.
Expectativas para a câmara
O presidente do sindicato falou um pouco sobre o início da idealização da câmara e as expectativas para a mesma. “Esse é um sonho para o transporte de cargas no Brasil há muitos anos. Começamos a construir esse sonho há um ano atrás para que pudesse ficar bem estruturado, ter uma configuração jurídica específica e dar segurança para aqueles que participarem. Trabalhamos muito para ter certeza de que todos as decisões tomadas sejam válidas e não acarretem em outros conflitos para nenhuma das partes. Trouxemos pessoas com conhecimento técnico sobre arbitragem e conciliação dentro do transporte de cargas. Nós queremos expandir essa câmara para ser uma câmara de transporte de todos os modais para o Brasil todo”.
Complementando a fala de Helou, o presidente do Sindicam, Norival de Almeida Silva fez elogios ao trabalho em parceria. “Com a câmara temos mais uma opção para poder eliminar as dificuldades de qualquer natureza. Acho que isso é uma vitória para o transporte rodoviário de cargas e é um empenho formalizado que não podemos deixar de reconhecer.”
